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b'Embora a laicidade estatal configure quest\xe3o consolidada na ampla maioria dos pa\xedses ocidentais, a tem\xe1tica envolvendo o relacionamento entre direito e religi\xe3o continua em evid\xeancia e gerando grandes debates no cen\xe1rio pol\xedtico e jur\xeddico. O Brasil, revestido da faceta de Estado Democr\xe1tico de Direito, albergou o valor religiosidade como um dos pilares sobre os quais a sociedade brasileira est\xe1 assentada, sendo que a Constitui\xe7\xe3o Federal impede que o Estado crie embara\xe7os ao livre exerc\xedcio de culto, valendo-se do instituto da imunidade para atingir tal desiderato. O objetivo deste livro \xe9 analisar, de forma cr\xedtica, o contexto atual da tributa\xe7\xe3o das entidades religiosas no Brasil, verificando at\xe9 que medida atende aos anseios de um Estado laico e, efetivamente, garante a prote\xe7\xe3o da liberdade religiosa dos cidad\xe3os, apresentando uma proposta de limites. A obra est\xe1 atualizada de acordo com as recentes modifica\xe7\xf5es legislativas, entre as quais a Emenda Constitucional n\xba 116, de 17.2.2022, e a Lei Complementar 187/2021, al\xe9m de enfrentar recentes decis\xf5es do Supremo Tribunal Federal sobre a quest\xe3o, inclusive no tocante ao Acordo Brasil Santa S\xe9.'