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b'As limita\xe7\xf5es ao poder de tributar dos Estados-Membros e o respeito \xe0s Garantias Fundamentais existentes na Uni\xe3o Europeia se sobrepesam por meio da cria\xe7\xe3o do exit tax, um imposto voltado a quantificar e escalonar a aptid\xe3o tribut\xe1ria e ocorr\xeancia de fato gerador fiscal, no momento da sa\xedda definitiva de determinado Estado-Membro.\nA sociedade contempor\xe2nea \xe9 din\xe2mica e digital, permitindo grande flexibiliza\xe7\xe3o e agilidade em todos os campos existentes. Tais elementos proporcionam \xe0s pessoas f\xedsicas e jur\xeddicas a capacidade t\xe9cnica e econ\xf4mica para realizar a migra\xe7\xe3o para outros pa\xedses.\nEsse cen\xe1rio contribui para a utiliza\xe7\xe3o indevida por parte dos contribuintes, que visam realizar a mudan\xe7a de seu endere\xe7o de um Estado para outro, com objetivo de materializar a venda de bens e ativos no Estado de destino, onde h\xe1 menor ou nenhuma carga tribut\xe1ria. Visando coibir e desestimular tais pr\xe1ticas, os Estados criaram um tributo que incidiria sobre os rendimentos futuros e lucros latentes existentes no momento da transfer\xeancia para outro Estado.\nSendo a tributa\xe7\xe3o direta um campo n\xe3o harmonizado no \xe2mbito da Uni\xe3o Europeia, a aplica\xe7\xe3o dessa tributa\xe7\xe3o \xe0 sa\xedda acaba por originar conflitos entre os interesses dos Estados-Membros e as liberdades fundamentais, aptos de causarem incerteza aos contribuintes e \xe0 administra\xe7\xe3o p\xfablica.\nAssim, o objetivo do presente estudo \xe9 estruturar as caracter\xedsticas e princ\xedpios que orbitam a tributa\xe7\xe3o em comento, em paralelo com as orienta\xe7\xf5es doutrin\xe1rias existentes e as decis\xf5es proferidas pelo Tribunal de Justi\xe7a da Uni\xe3o Europeia, sem, contudo, limitar-se a previs\xe3o do exit tax e um Estado-Membro espec\xedfico, mas sim num contexto geral da Uni\xe3o Europeia, no intuito de compreender a possibilidade e limites da institui\xe7\xe3o e cobran\xe7a do tributo em discuss\xe3o, bem como as expectativas que afloram do cen\xe1rio atual.'