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b'Esta obra apresenta \xe0 discuss\xe3o acad\xeamica e \xe0 sociedade o novo conceito ou t\xe9cnica de julgamento consistente no Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), origin\xe1rio da Corte Constitucional Colombiana, investigando sua utiliza\xe7\xe3o no direito comparado, como forma de verificar a viabilidade jur\xeddica para sua aplica\xe7\xe3o no Brasil. O reconhecimento do ECI no sistema prisional brasileiro foi iniciado com o julgamento das medidas cautelares postuladas pela Argui\xe7\xe3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\xba 347, com objetivo de proporcionar reais melhorias nas unidades prisionais. O ECI, analisado como forma de ativismo judicial estrutural dial\xf3gico, permite que a Corte Constitucional interfira de forma consider\xe1vel no processo das pol\xedticas p\xfablicas. Apresentamos o ECI como um mecanismo excepcional, utilizado em situa\xe7\xf5es extremas, quando graves falhas estruturais em pol\xedticas p\xfablicas e bloqueios institucionais e pol\xedticos impedem a efetiva\xe7\xe3o de direitos fundamentais, que n\xe3o seriam protegidos sem a tomada de medidas igualmente extremas.Enfrentaremos, ainda, as cr\xedticas ao ECI especialmente relacionadas \xe0 viola\xe7\xe3o da separa\xe7\xe3o dos poderes, trazendo questionamentos pol\xedtico-democr\xe1ticos, bem como da capacidade institucional do Poder Judici\xe1rio.'