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b'O estudo visa a analisar se a Responsabilidade Corporativa pode ser uma alternativa eficaz na conten\xe7\xe3o da agressividade dos contribuintes ao elaborarem seus planejamentos tribut\xe1rios. Nesse contexto, avalia-se o problema sob duas perspectivas: a atua\xe7\xe3o dos Estados em implantar pol\xedticas fiscais competitivas para atra\xe7\xe3o de capital e os efeitos dessas pol\xedticas \xe0 comunidade internacional; e, do ponto de vista dos contribuintes, as raz\xf5es pelas quais esses engendram seus planejamentos tribut\xe1rios. A partir dessa an\xe1lise, busca-se diferenciar os planejamentos agressivos de abusivos, estudando a maneira como s\xe3o tratados pelo Conselho Administrativo Fiscal no Brasil. Verifica-se se os instrumentos utilizados pelos Estados para combater os planejamentos tribut\xe1rios agressivos s\xe3o consistentes e vi\xe1veis. Finalmente, diante dos resultados encontrados, \xe9 feita uma reflex\xe3o sobre o papel da Responsabilidade Corporativa em quest\xf5es tribut\xe1rias e, diante de sua natureza volunt\xe1ria, se \xe9 um instrumento capaz de auxiliar na preven\xe7\xe3o dos planejamentos tribut\xe1rios agressivos ou se necessita de regulamenta\xe7\xe3o estatal para alcan\xe7ar os objetivos pretendidos.'
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