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b'Pretende-se, nesta obra, analisar o modo de atua\xe7\xe3o das Cortes Constitucionais no enfrentamento de problemas estruturais. Nesse contexto, a partir dos resultados pr\xe1ticos obtidos na jurisprud\xeancia comparada (Estados Unidos, Argentina, Col\xf4mbia e Peru), o livro examina o grau de efetividade do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional ECI pelo STF, tanto na ADPF n\xba 347/DF (que trata do sistema carcer\xe1rio brasileiro), quanto nos vindouros processos estruturais que bater\xe3o \xe0 porta do Supremo Tribunal Federal STF.\nComo forma de subsidiar a cr\xedtica sobre a aplicabilidade do ECI no sistema jur\xeddico brasileiro, o livro traz um estudo anal\xedtico da structural reform (norte-americana) e do desenvolvimento do ECI na Corte Constitucional colombiana. Por se relacionar \xe0 cogente necessidade de remo\xe7\xe3o de estruturas burocr\xe1ticas (que impedem a concretiza\xe7\xe3o de direitos fundamentais), esta obra submerge em temas vitais dos processos estruturais, os quais possibilitam ao STF lan\xe7ar m\xe3o do reconhecimento do ECI no Brasil: a constitucionaliza\xe7\xe3o de direitos fundamentais na CF/88, a aplicabilidade dos direitos fundamentais, as omiss\xf5es inconstitucionais e a imperiosa necessidade de corre\xe7\xe3o das falhas estruturais.'