Libro disponible en 5 dias hábiles.

b'A presente obra busca analisar a prote\xe7\xe3o jur\xeddica dos direitos das pessoas com defici\xeancia nos planos internacional, regional e interno. Especificamente, na primeira parte examinar-se-\xe1 a Conven\xe7\xe3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\xeancia, discorrendo-se sobre o seu processo de elabora\xe7\xe3o, os pontos em seu texto normativo que geraram controv\xe9rsias, suas principais novidades, bem como sobre as suas normas em geral. Logo ap\xf3s, ser\xe3o analisadas as legisla\xe7\xf5es de treze ordenamentos jur\xeddicos espalhados pelos cinco continentes, relativos aos direitos de tais indiv\xedduos. A partir da\xed, proceder-se-\xe1 a uma compara\xe7\xe3o destas legisla\xe7\xf5es dom\xe9sticas com dita Conven\xe7\xe3o, com o intuito de se estabelecer os pontos harm\xf4nicos e desarm\xf4nicos existentes, sugerindo-se modifica\xe7\xf5es a serem feitas com vistas \xe0 plena harmoniza\xe7\xe3o. A segunda parte ser\xe1 dedicada ao Brasil, onde referido processo de estudo da legisla\xe7\xe3o interna e posterior compara\xe7\xe3o com a Conven\xe7\xe3o tamb\xe9m ser\xe1 realizado. Aqui, a pesquisa ser\xe1 mais pormenorizada, discorrendo-se, dentre outros temas, sobre as disposi\xe7\xf5es constitucionais p\xe1trias relativas \xe0 prote\xe7\xe3o dos direitos de tais indiv\xedduos, o processo de incorpora\xe7\xe3o da Conven\xe7\xe3o no Brasil, a possibilidade de exerc\xedcio do Controle de Convencionalidade, bem como as modifica\xe7\xf5es paradigm\xe1ticas operadas no ordenamento jur\xeddico p\xe1trio, advindas da ado\xe7\xe3o de dita Conven\xe7\xe3o. Ao final, realizar-se-\xe1 uma conclus\xe3o geral sobre o grau de harmoniza\xe7\xe3o apresentado pelos instrumentos normativos analisados em rela\xe7\xe3o \xe0 Conven\xe7\xe3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\xeancia, determinando-se se os pa\xedses v\xeam cumprindo com suas obriga\xe7\xf5es assumidas perante a comunidade internacional e perante as pessoas com defici\xeancia.'