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b'A obra busca analisar o princ\xedpio da proibi\xe7\xe3o de retrocesso social como um elemento essencial \xe0 consecu\xe7\xe3o de justi\xe7a social no Brasil. Para tanto, adota-se uma vis\xe3o filos\xf3fica de justi\xe7a social amparada na escola aristot\xe9lica-tomista, identificada a partir do exame da Constitui\xe7\xe3o de 1988, especialmente a partir de sua conforma\xe7\xe3o do Estado Democr\xe1tico (e Social) de Direito, de sua estrutura dirigente-compromiss\xf3ria e de seus fundamentos e objetivos. Tais elementos (filos\xf3ficos e constitucionais) estruturam a percep\xe7\xe3o da proibi\xe7\xe3o de retrocesso como um pressuposto necess\xe1rio \xe0 concretiza\xe7\xe3o de justi\xe7a social no Brasil.'