Tu carrito esta vacio.
Libro disponible en 5 dias hábiles.
b'Pretende-se investigar acerca da exist\xeancia ou n\xe3o de alguma fundamentalidade dos Princ\xedpios Fundamentais do Direito Civil. Caso contr\xe1rio, devemos falar em Princ\xedpios Gerais ou Comuns? Haja vista a doutrina portuguesa usar a mesma nomenclatura, ou seja, princ\xedpios fundamentais.Para tanto, faremos uma abordagem investigativa sobre os princ\xedpios fundamentais na doutrina nacional e estrangeira, princ\xedpios gerais do direito, inclusive na Uni\xe3o Europeia. Buscaremos identific\xe1-los no ordenamento jur\xeddico, notadamente no direito constitucional e civil. Por conseguinte, dissertaremos sobre a primazia do direito constitucional, sobre o direito civil constitucional, o direito civil enquanto norma infraconstitucional, demonstrando a hierarquiza\xe7\xe3o das normas no direito portugu\xeas e na Uni\xe3o Europeia.'
I agree to the terms of service