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b'O tema Princ\xedpio da Unicidade do Lan\xe7amento Tribut\xe1rio \xe9 decorrente de experimentos reais em que pude constatar o desequil\xedbrio entre as regras do nosso ordenamento jur\xeddico tribut\xe1rio e o que deveria ser a sua fiel observa\xe7\xe3o na elabora\xe7\xe3o de atos administrativos de lan\xe7amentos tribut\xe1rios, quando foi poss\xedvel testificar a exist\xeancia de defici\xeancias de cunho interpretativo das normas jur\xeddicas e demandas processuais n\xe3o enfrentadas e tampouco deslindadas adequadamente, produzindo efeitos distorcidos na aplica\xe7\xe3o do Direito, em afronta ao ordenamento jur\xeddico, o que justificou, plenamente, a motiva\xe7\xe3o de trazer a presente tese, de forma sistematizada, numa abordagem met\xf3dica, verdadeira, coerente, amparada em dispositivos legais e em manifesta\xe7\xf5es de renomados estudiosos do Direito Tribut\xe1rio Nacional.\nTrouxe \xe0 discuss\xe3o aspectos interessantes sobre outras tem\xe1ticas t\xe3o relevantes quanto o tema central, especialmente no que tange \xe0 regra matriz de incid\xeancia tribut\xe1ria, ao processo administrativo fiscal, \xe0 responsabilidade de terceiros e \xe0s san\xe7\xf5es no direito tribut\xe1rio brasileiro. Com esse prop\xf3sito, utilizei a pesquisa como instrumento de forma\xe7\xe3o dos t\xf3picos, construindo um encadeamento de assuntos que, do seu entrela\xe7amento, conduz \xe0 delimita\xe7\xe3o e \xe0 composi\xe7\xe3o da ideia central que apresento, eis que nas obras estudadas achei conceitos e vast\xedssima argumenta\xe7\xe3o doutrin\xe1ria que justificam plenamente as minhas conclus\xf5es e a completa aceita\xe7\xe3o da tese que apresento.'