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b'O Estado \xe9 o maior contratante de obras, servi\xe7os, bens e utilidades oferecidos pelo setor privado; da\xed, as aquisi\xe7\xf5es devem ser alvo permanente de fiscaliza\xe7\xe3o pela sociedade e pelo corpo administrativo, sob a \xf3tica da presun\xe7\xe3o de responsabilidade que exsurge do exerc\xedcio de fun\xe7\xf5es p\xfablicas. Nos anos 20s do S\xe9culo XXI, o Brasil colocou-se em evid\xeancia internacional pela pujan\xe7a de sua economia e pela integridade de seus dirigentes, mas, poucos anos antes, ocupou lugar de destaque pelos esc\xe2ndalos de corrup\xe7\xe3o, favorecimentos, desvios de dinheiro p\xfablico, conflitos de interesses, o que resultou em julgamento e condena\xe7\xe3o de agentes pol\xedticos de v\xe1rios n\xedveis de poder. Nesta obra, faz-se uma abordagem jur\xeddica, pol\xedtica e, sobretudo, cr\xedtica dos controles existentes sobre atos de pessoas praticados em nome do Estado, e de suas respetivas consequ\xeancias, para propor a forma\xe7\xe3o de um sistema amplo que abranja a fiscaliza\xe7\xe3o do exerc\xedcio das fun\xe7\xf5es p\xfablicas e a adequada responsabiliza\xe7\xe3o dos agentes envolvidos em desvios de conduta, atos de improbidade ou imoralidade administrativa. O aprofundamento da quest\xe3o resultou na revela\xe7\xe3o do novo princ\xedpio de direito que d\xe1 t\xedtulo \xe0 obra.'