Políticas Públicas de proteção integral à pessoa com autismo no ordenamento jurídico brasileiro e a  | Ben Hur Figueiredo Botelho
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b'Ben Hur Figueiredo Botelho'
b'Pol\xedticas P\xfablicas de prote\xe7\xe3o integral \xe0 pessoa com autismo no ordenamento jur\xeddico brasileiro e a '
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 156
Precio: 865.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.243 kgs.
ISBN: b'9786525254876'

b'A...

  • Nombre: Políticas Públicas de proteção integral à pessoa com autismo no ordenamento jurídico brasileiro e a | Ben Hur Figueiredo Botelho
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2026 / 02 / 26
  • Código: 9786525254876

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Políticas Públicas de proteção integral à pessoa com autismo no ordenamento jurídico brasileiro e a | Ben Hur Figueiredo Botelho
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b'Ben Hur Figueiredo Botelho'
b'Pol\xedticas P\xfablicas de prote\xe7\xe3o integral \xe0 pessoa com autismo no ordenamento jur\xeddico brasileiro e a '
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 156
Precio: 865.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.243 kgs.
ISBN: b'9786525254876'

b'A presente obra avalia o uso do ramo tribut\xe1rio em pol\xedticas p\xfablicas de inclus\xe3o social, a fim de materializar a inclus\xe3o dos autistas no mercado de trabalho, partindo-se do questionamento seguinte: "A Extrafiscalidade tribut\xe1ria como mecanismo de fomento \xe0s Pol\xedticas P\xfablicas de inclus\xe3o de pessoas com autismo no mercado de trabalho pode auxiliar no processo de inclus\xe3o?" Os autores partem das premissas constitucionais da aferi\xe7\xe3o da dignidade da pessoa humana por base nos processos de inclus\xe3o social, previstos como direitos fundamentais na Constitui\xe7\xe3o da Rep\xfablica. De in\xedcio, analisam o contexto hist\xf3rico da exclus\xe3o dos deficientes, partindo-se em uma concep\xe7\xe3o de que em per\xedodos remotos as condi\xe7\xf5es de exclus\xe3o tenham sido ainda piores, muito embora, mesmo ap\xf3s per\xedodos de normatiza\xe7\xe3o de direitos de prote\xe7\xe3o integral, ainda n\xe3o estejam, de fato, inclu\xeddos como sujeitos de direitos, em especial no que se refere ao pertencimento social. Noutro momento, analisam o direito fundamental ao trabalho dos deficientes na CRFB/1988, especialmente do autista, bem como a promo\xe7\xe3o da cidadania por meio do pleno acesso aos direitos de inclus\xe3o institu\xeddos na norma p\xe1tria, finalizando e observando, no terceiro cap\xedtulo, o direito tribut\xe1rio e a forma pela qual, al\xe9m de instituto de arrecada\xe7\xe3o de tributos, poder\xe1 servir como ferramenta capaz de auxiliar no processo de inclus\xe3o de autistas no mercado de trabalho.'