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b'Esta primeira edi\xe7\xe3o re\xfane magistrados, da justi\xe7a federal e estadual, membros do MP e Oficiais de Pol\xedcia Militar de SP, RJ, PE, GO, MS, RO e PI, enfrentando os fundamentos adotados pela Sexta Turma do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\xc7A no julgamento do Recurso em Habeas Corpus n\xba 158580BA, ocorrido em 19 de abril de 2022, acerca da (i)legalidade das abordagens e buscas pessoais em pessoas sob suspeita, realizadas por agentes policiais diariamente em todo o pa\xeds, em que restou assentado: O art. 244 do CPP n\xe3o autoriza buscas pessoais praticadas como rotina ou praxe do policiamento ostensivo, com finalidade preventiva e motiva\xe7\xe3o explorat\xf3ria (...).\nA obra suscita uma provoca\xe7\xe3o no campo da l\xf3gica: o racismo estrutural teria tamb\xe9m contaminado os membros do Poder Judici\xe1rio, em suas decis\xf5es, decretando pris\xf5es, tanto quanto os agentes policiais na motiva\xe7\xe3o de suas abordagens? Ora, dados do Conselho Nacional de Justi\xe7a e do Departamento Penitenci\xe1rio Nacional (DEPEN) revelam que a porcentagem de pessoas negras no sistema prisional \xe9 de 67%, na popula\xe7\xe3o brasileira em geral, a propor\xe7\xe3o \xe9 significativamente menor (51%)... Mas Pol\xedcia Preventiva no Brasil Direito Policial: abordagens e busca pessoal revela muito mais ao leitor interessado no debate democr\xe1tico sobre os direitos fundamentais e seus limites em prol de outro direito fundamental, que encabe\xe7a j\xe1 o Pre\xe2mbulo e os artigos 5\xba, 6\xba e 144 da Carta da Rep\xfablica: a Seguran\xe7a.\nAzor Lopes da Silva J\xfanior, Prof. Dr. Coordenador da Obra.'