Libro disponible en 5 dias hábiles.

b'Esta obra tem por escopo a an\xe1lise dos limites normativos no exerc\xedcio do planejamento tribut\xe1rio frente aos direitos e garantias constitucionais do contribuinte, haja vista que pela aus\xeancia de regulamenta\xe7\xe3o do tema no ordenamento jur\xeddico brasileiro o int\xe9rprete, equivocadamente, passa a utilizar crit\xe9rios jur\xeddicos destoados da legisla\xe7\xe3o vigente, fundados em modelos estrangeiros no combate \xe0 evas\xe3o fiscal. Neste sentido, prop\xf5e-se enfrentar os conceitos de elis\xe3o, evas\xe3o e elus\xe3o, a fim de delimitar seus conte\xfados sem\xe2nticos e estabelecer os fatores na determina\xe7\xe3o do juridicamente l\xedcito ou il\xedcito na realiza\xe7\xe3o do planejamento tribut\xe1rio perante o direito positivo. Para tanto, d\xe1-se destaque aos direitos fundamentais do contribuinte em face das normas jur\xeddicas constitucionais que regem a atividade fiscal, tendo em vista que o princ\xedpio da capacidade contributiva, da solidariedade e da justi\xe7a fiscal s\xe3o adotados como fundamentos jur\xeddicos que suportam a amplia\xe7\xe3o do poder estatal fiscalizat\xf3rio e a legitima\xe7\xe3o na desconsidera\xe7\xe3o dos neg\xf3cios jur\xeddicos realizados pelo contribuinte o que, todavia, dever\xe1 observ\xe2ncia r\xedgida aos valores da legalidade e da seguran\xe7a jur\xeddica, al\xe9m dos princ\xedpios constitucionais inerentes \xe0 liberdade e autonomia privada, sob pena de subverter o pr\xf3prio sistema constitucional tribut\xe1rio.\nGabriel Ivo\nProfessor da Universidade Federal de Alagoas'