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b'Ao analisar as mudan\xe7as sofridas, nos \xfaltimos s\xe9culos, pelo Estado de Direito, percebe-se que, embora a pessoa humana tenha sido elevada a norte da atua\xe7\xe3o estatal, em algumas searas do ordenamento, como o ramo do Direito Sucess\xf3rio, essa valora\xe7\xe3o n\xe3o foi e n\xe3o vem sendo realizada. Diante disso, o presente livro tem por objetivo analisar se o direito \xe0 legitima, previsto na legisla\xe7\xe3o sucess\xf3ria, possibilita o exerc\xedcio da autonomia privada pelos indiv\xedduos, bem como se ainda se apresenta como um instituto compat\xedvel \xe0 autonomia da pessoa humana, ressignificada sob os moldes do Estado Democr\xe1tico de Direito.\nO livro est\xe1 estruturado em tr\xeas cap\xedtulos. O primeiro tratar\xe1 acerca da modifica\xe7\xe3o do conceito de autonomia e da forma com que este \xe9 correlato \xe0 evolu\xe7\xe3o do Estado de Direito. No segundo cap\xedtulo, ser\xe3o observadas as raz\xf5es para a institui\xe7\xe3o do direito \xe0 leg\xedtima no ordenamento e os reflexos implicados pelo Estado moderno nas rela\xe7\xf5es patrimoniais, de modo a identificar a incompatibilidade da leg\xedtima com a nova realidade jur\xeddico-social. No terceiro cap\xedtulo, examinar-se-\xe1 a atribui\xe7\xe3o assumida pelo Poder Judici\xe1rio com o Estado Democr\xe1tico de Direito e a raz\xe3o da Corte, promovida \xe0 garantidora dos direitos fundamentais e \xe0 atualizadora da m\xe1xima axiol\xf3gica, em adequar a reserva patrimonial post mortem na nova configura\xe7\xe3o do princ\xedpio da autonomia privada, podendo declarar, em vista disso, a inconstitucionalidade do direito \xe0 leg\xedtima.'