O princípio da autonomia da vontade coletiva diante da Lei n. 13.467/2017 na busca da efetivação dos | Flavia Alejandra Fernández Pereira
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b'Flavia Alejandra Fern\xe1ndez Pereira'
b'O princ\xedpio da autonomia da vontade coletiva diante da Lei n. 13.467/2017 na busca da efetiva\xe7\xe3o dos'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 164
Precio: 665.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.254 kgs.
ISBN: b'9786525248783'...

  • Nombre: O princípio da autonomia da vontade coletiva diante da Lei n. 13.467/2017 na busca da efetivação dos | Flavia Alejandra Fernández Pereira
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2026 / 03 / 19
  • Código: 9786525248783

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O princípio da autonomia da vontade coletiva diante da Lei n. 13.467/2017 na busca da efetivação dos | Flavia Alejandra Fernández Pereira
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b'Flavia Alejandra Fern\xe1ndez Pereira'
b'O princ\xedpio da autonomia da vontade coletiva diante da Lei n. 13.467/2017 na busca da efetiva\xe7\xe3o dos'
b'Dial\xe9tica'

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Páginas: 164
Precio: 665.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.254 kgs.
ISBN: b'9786525248783'

b'A globaliza\xe7\xe3o e o surgimento de novas tecnologias de produ\xe7\xe3o e informa\xe7\xe3o trouxeram a necessidade de flexibilizar as normas trabalhistas para adequ\xe1-las \xe0 realidade e \xe0 necessidade das empresas e dos trabalhadores. Com efeito, h\xe1 tempos se faz presente no cen\xe1rio jur\xeddico brasileiro a discuss\xe3o sobre mudan\xe7as dos direitos trabalhistas. Essa discuss\xe3o resultou na entrada em vigor da Lei n. 13.467/17, que traz diversas altera\xe7\xf5es na Consolida\xe7\xe3o das Leis do Trabalho. Um dos pontos cardeais da chamada Reforma Trabalhista \xe9 o art. 611-A da CLT, que disp\xf5e sobre a preval\xeancia do negociado face ao legislado, cujo objetivo do legislador \xe9 flexibilizar as rela\xe7\xf5es laborais.Portanto, o livro apresenta um estudo sobre o princ\xedpio da autonomia da vontade coletiva em face do sistema normativo estatal, na busca da efetiva\xe7\xe3o dos direitos sociais. O objetivo da pesquisa \xe9 analisar a possibilidade de garantir os direitos sociais na nova legisla\xe7\xe3o laboral, na qual prevalece o negociado face ao legislado, permitindo que possam ser negociadas cl\xe1usulas que disp\xf5em sobre direitos m\xednimos dos trabalhadores. Assim, o objetivo da pesquisa \xe9 verificar quais s\xe3o os limites \xe0 autonomia coletiva de forma a assegurar os direitos sociais garantidos na Constitui\xe7\xe3o Federal de 1988, transpondo as barreiras aparentemente representadas pelos comandos normativos contidos na Lei n. 13.467/2017, em aten\xe7\xe3o ao princ\xedpio da prote\xe7\xe3o na seara laboral.'