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b'Este livro trata da relev\xe2ncia jur\xeddica do instituto do patrim\xf4nio de afeta\xe7\xe3o no atual cen\xe1rio imobili\xe1rio, como um dos instrumentos fomentadores do equil\xedbrio e da seguran\xe7a jur\xeddica nas rela\xe7\xf5es negociais erigidas entre os participantes de edifica\xe7\xf5es viabilizadas coletivamente pela atividade da incorpora\xe7\xe3o imobili\xe1ria. E \xe9 sob esse enfoque \xe0 prote\xe7\xe3o dos pretensos adquirentes nos empreendimentos imobili\xe1rios em constru\xe7\xe3o que se envereda pelas nuances da Lei de Condom\xednio e Incorpora\xe7\xf5es (Lei n\xba 4.591/64), na qual se delineou toda uma sistem\xe1tica normativa para o mercado da constru\xe7\xe3o civil, com um complexo sistema de registro cartor\xe1rio da atividade de incorpora\xe7\xe3o em conjunto com um dirigismo contratual aplicado a esta rela\xe7\xe3o negocial. Neste contexto, o disciplinamento normativo do patrim\xf4nio de afeta\xe7\xe3o, juntamente com as novas regras legais acerca dos distratos imobili\xe1rios (Lei n\xba 13.786/18), colocaram, sem sombra de d\xfavidas, a incorpora\xe7\xe3o imobili\xe1ria em sintonia com o conceito contempor\xe2neo do direito de propriedade, enfatizando a relativiza\xe7\xe3o desse direito e dando efetividade \xe0 sua fun\xe7\xe3o social. Obra atual e com coment\xe1rios \xe0 nova Lei dos Distratos Imobili\xe1rios (Lei n\xba 13.786/2018).'