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b'H\xe1 tempos a humanidade e a ci\xeancia t\xeam se preocupado com a preserva\xe7\xe3o do meio ambiente e a escassez dos recursos naturais, sem os quais n\xe3o h\xe1 como desenvolver qualquer atividade econ\xf4mica, por mais b\xe1sica que se apresente. Decorrentes da falta de consci\xeancia do Homem, dos riscos perpetrados pela irresponsabilidade de governantes e da aus\xeancia de iniciativas que possam impedir ou, ao menos, mitigar a\xe7\xf5es predat\xf3rias, este Livro se prop\xf5e a demonstrar outros mecanismos de que o Estado pode valer-se na busca pela preserva\xe7\xe3o do meio ambiente e no fomento \xe0 produ\xe7\xe3o de energia renov\xe1vel. Dentre eles, destacam-se os instrumentos econ\xf4micos e financeiros, dada a insufici\xeancia dos instrumentos t\xedpicos de Direito Civil e dos denominados tributos ambientais, e por se mostrarem \xfateis para a promo\xe7\xe3o do desenvolvimento do sistema energ\xe9tico brasileiro sob a \xf3tica da a\xe7\xe3o do Estado e com base na receita e no gasto p\xfablico.'