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b'Os reduzidos n\xedveis de transpar\xeancia, planejamento, gest\xe3o e controle dos benef\xedcios tribut\xe1rios no Brasil aqui denominados de gastos tribut\xe1rios constituem fatores significativos de inseguran\xe7a jur\xeddica da despesa p\xfablica, uma vez que n\xe3o permitem adequada aferi\xe7\xe3o e controle de sua efic\xe1cia e efici\xeancia no alcance dos objetivos primordiais da atividade financeira do Estado. A investiga\xe7\xe3o dos gastos tribut\xe1rios a partir do Direito Financeiro abre caminho para examinar cada uma de suas etapas, desde a necess\xe1ria justificativa constitucional, passando pela pol\xedtica fiscal subjacente, o planejamento incluindo no seio do federalismo fiscal , a inser\xe7\xe3o no processo or\xe7ament\xe1rio e os instrumentos de governan\xe7a e controle. \xc9 premente, portanto, a necessidade de um arcabou\xe7o doutrin\xe1rio para que os estudiosos do direito, formuladores de pol\xedticas p\xfablicas e os \xf3rg\xe3os de governan\xe7a da despesa p\xfablica possam buscar, continuamente, elementos essenciais para dar aos gastos tribut\xe1rios a capacidade plena de alcan\xe7ar seus objetivos interventores.'