O Controle Judicial do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | Neves, Portella Neves
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b'Felipe Neves, Felipe Portella Neves'
b'O Controle Judicial do Incidente de Resolu\xe7\xe3o de Demandas Repetitivas'
b'reflexos perante a administra\xe7\xe3o p\xfablica e um novo padr\xe3o de rela\xe7\xe3o entre os poderes'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 164
Precio:...

  • Nombre: O Controle Judicial do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | Neves, Portella Neves
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2026 / 03 / 13
  • Código: 9786525230146

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O Controle Judicial do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | Neves, Portella Neves
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b'Felipe Neves, Felipe Portella Neves'
b'O Controle Judicial do Incidente de Resolu\xe7\xe3o de Demandas Repetitivas'
b'reflexos perante a administra\xe7\xe3o p\xfablica e um novo padr\xe3o de rela\xe7\xe3o entre os poderes'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 164
Precio: 735.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.254 kgs.
ISBN: b'9786525230146'

b'O livro prop\xf5e analisar a influ\xeancia da decis\xe3o do Incidente de Resolu\xe7\xe3o de Demandas Repetitivas, sob a administra\xe7\xe3o p\xfablica, mais especificamente aos entes, \xf3rg\xe3os e ag\xeancias reguladoras que ser\xe3o atingidos pela forma\xe7\xe3o da tese jur\xeddica a ser fixada no respectivo incidente. Com a inefici\xeancia do Estado, h\xe1 percept\xedvel crescimento da judicializa\xe7\xe3o, em que quest\xf5es cada vez mais relevantes est\xe3o sendo decididas pelo Judici\xe1rio. Por outro lado, esse efeito acarretou a massifica\xe7\xe3o dos conflitos, gerando necessidade de se reconhecer direitos com dimens\xe3o predominantemente coletiva para contribuir no tratamento da dissemina\xe7\xe3o de direitos individualizados, que possuem tra\xe7os de homogeneidade entre si. Entretanto, o livro demonstrar\xe1 que os mecanismos coletivos criados pelas legisla\xe7\xf5es foram insuficientes para combater o lit\xedgio de massa, n\xe3o conseguindo conter a multiplica\xe7\xe3o das a\xe7\xf5es promovidas. Portanto, foi preciso que se criasse o Incidente de Resolu\xe7\xe3o de Demandas Repetitivas para propiciar o processamento e julgamento de demandas de massa de forma adequada. Esse instrumento, no entanto, por possuir forte car\xe1ter vinculante perante o judici\xe1rio e a administra\xe7\xe3o p\xfablica, tem sido objeto de questionamento quanto \xe0 viola\xe7\xe3o ao princ\xedpio da separa\xe7\xe3o dos poderes. Em que pese pairar d\xfavida sobre a sua constitucionalidade, esta obra demonstrar\xe1 que o incidente busca quebrar o paradigma tradicional da separa\xe7\xe3o dos poderes, propondo realizar uma integra\xe7\xe3o entre os poderes.'