Libro disponible en 5 dias hábiles.

b'O presente livro tem o cond\xe3o de enfatizar que o or\xe7amento p\xfablico tem grande import\xe2ncia na aloca\xe7\xe3o dos recursos p\xfablicos, como instrumento de planejamento que apresenta as decis\xf5es do Estado, estabelecendo as a\xe7\xf5es priorit\xe1rias para atender as demandas da sociedade. O processo de elabora\xe7\xe3o do Planejamento, bem como da Lei Or\xe7ament\xe1ria deve ser observado, j\xe1 que autoriza todo o gasto do Estado para atender as finalidades de interesse p\xfablico existentes na sociedade. Desta forma, o objetivo da obra \xe9 demonstrar que todo processo alocativo de recursos est\xe1 sob o manto da lei e nada pode ser realizado via or\xe7amento, sem que exista uma autoriza\xe7\xe3o legislativa para a efetiva\xe7\xe3o da despesa p\xfablica. Procura se pautar nos princ\xedpios da administra\xe7\xe3o p\xfablica fazendo com que o or\xe7amento p\xfablico seja efetivamente um mecanismo de limita\xe7\xe3o de gastos, organiza\xe7\xe3o estatal e representa\xe7\xe3o dos anseios sociais, defendendo um mecanismo de prote\xe7\xe3o \xe0 probidade administrativa, haja vista o Administrador P\xfablico dever obedi\xeancia \xe0 Constitui\xe7\xe3o Federal, \xe0 Lei de Responsabilidade Social e \xe0s demais leis em vigor no momento de sua elabora\xe7\xe3o e aprova\xe7\xe3o.'