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b'A obra, partindo do Princ\xedpio da Supremacia Constitucional, aborda o controle de constitucionalidade, com \xeanfase na previs\xe3o trazida com a Constitui\xe7\xe3o de 1988, atentando-se para as peculiaridades do controle concreto e do controle abstrato, tanto da norma federal, como da norma estadual.Ap\xf3s se discorrer sobre o Estado Federal brasileiro, estuda-se as formas de controle previstos pelo Constituinte Federal e Estadual para a verifica\xe7\xe3o da compatibilidade da norma municipal frente a Lei Org\xe2nica, frente a Constitui\xe7\xe3o do Estado-membro e frente a Constitui\xe7\xe3o Federal. Analisa-se as particularidades do controle difuso, quando envolvida lei ou ato normativo municipal e todos os processos em que a norma local pode ter sua constitucionalidade enfrentada pela via concentrada.\nEnfrenta-se a problem\xe1tica da lacuna constitucional que deixa sem controle concentrado a lei ou ato normativo municipal quando confrontado com a Constitui\xe7\xe3o da Rep\xfablica, bem como o problema da norma de repeti\xe7\xe3o obrigat\xf3ria de dispositivo da Constitui\xe7\xe3o Federal pela Constitui\xe7\xe3o Estadual e o papel da Argui\xe7\xe3o de Descumprimento de Preceito Fundamental para o controle abstrato da lei local.'