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b'No presente estudo objetivou-se analisar a possibilidade do controle da publicidade infantil de alimentos de baixo valor nutricional, tendo em vista que a sociedade contempor\xe2nea converge para um padr\xe3o diet\xe9tico caracterizado por alimentos ultraprocessados de muita densidade energ\xe9tica, causadores da epidemia global de obesidade e das doen\xe7as cr\xf4nicas n\xe3o transmiss\xedveis (DCNT), bem como o quadro de sedentarismo evidenciado por parte das crian\xe7as.A problematiza\xe7\xe3o levantada girou em torno da indaga\xe7\xe3o acerca dos ind\xedcios cient\xedficos e emp\xedricos de que a publicidade infantil de alimentos de baixo valor nutricional contribui para o aumento das taxas de obesidade e DCNT e se seria poss\xedvel realizar um controle preventivo atrav\xe9s dos instrumentos e fun\xe7\xf5es da responsabilidade civil e das tutelas inibit\xf3rias materiais. As hip\xf3teses levantadas demonstraram que devido ao estado inconcluso de desenvolvimento ps\xedquico da crian\xe7a, a publicidade de alimentos influencia no consumo de tais produtos e, esse modelo de publicidade que se utiliza de t\xe9cnicas do neuromarketing, marketing sensorial, dentre outras estrat\xe9gias que se aproveitam da defici\xeancia de julgamento da crian\xe7a, \xe9 uma pr\xe1tica comercial considerada abusiva pelas normas brasileiras, especialmente pelo C\xf3digo de Defesa do Consumidor, com reconhecimento desta abusividade pelo Superior Tribunal de Justi\xe7a STJ em julgados paradigm\xe1ticos erecomenda\xe7\xf5es de organiza\xe7\xf5es internacionais de prote\xe7\xe3o \xe0 crian\xe7a.'