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b'O livro tem por objeto a disciplina da prote\xe7\xe3o de dados pessoais, analisa seus fundamentos, elementos, sua evolu\xe7\xe3o hist\xf3rica e, de forma espec\xedfica, o papel do consentimento do titular dos dados pessoais como meio de legitima\xe7\xe3o do tratamento desses dados e de express\xe3o da sua autodetermina\xe7\xe3o. Devido \xe0 incipi\xeancia do tema e \xe0 grande relev\xe2ncia da doutrina e jurisprud\xeancia alem\xe3 no direito de prote\xe7\xe3o de dados, h\xe1 forte presen\xe7a dessas refer\xeancias, assim como uma an\xe1lise comparativa entre a legisla\xe7\xe3o europeia sobre prote\xe7\xe3o de dados e a lei brasileira. Na primeira parte, s\xe3o abordados os fundamentos do direito de prote\xe7\xe3o de dados pessoais e a evolu\xe7\xe3o hist\xf3rica dessa disciplina. Na segunda parte, \xe9 analisado especificamente o consentimento, sua aptid\xe3o a corresponder \xe0 autodetermina\xe7\xe3o informacional, os problemas relacionados \xe0 sua categoriza\xe7\xe3o jur\xeddica e os elementos que completam seu suporte f\xe1tico, sejam eles decorrentes dos princ\xedpios da prote\xe7\xe3o de dados, sejam dos seus requisitos legais.'