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b'Este trabalho busca discutir as proposi\xe7\xf5es relativas \xe0 legisla\xe7\xe3o penal, com as justificativas e implica\xe7\xf5es do rigor da pena no cen\xe1rio brasileiro p\xf3s-1988. Para situar o debate, analisamos as posi\xe7\xf5es existentes sobre a pena punitivistas e minimalistas , bem como o sistema penal ao longo do tempo. Com o aumento da criminalidade, cada vez maior, na sociedade brasileira, a postura pelo endurecimento da pena passou a ser discurso corrente, como salva\xe7\xe3o para os problemas enfrentados. Nossa an\xe1lise procura situar essas posi\xe7\xf5es nas propostas de projetos dos legisladores, para examinar o sistema punitivo brasileiro e suas repercuss\xf5es como pol\xedticas de controle do aumento da criminalidade.'