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b'Antes da Revolu\xe7\xe3o Francesa, as decis\xf5es judiciais eram fontes do Direito na Europa, subordinadas aos princ\xedpios de Direito Natural. O common law pautou-se pelo reconhecimento da isonomia dessas normas concluindo pela for\xe7a vinculante dos princ\xedpios jur\xeddicos extra\xeddos de suas decis\xf5es judiciais. Nos EUA, a sua Constitui\xe7\xe3o escrita representou a integra\xe7\xe3o desses direitos naturais em declara\xe7\xf5es de direitos dos seus cidad\xe3os. Ao contr\xe1rio, os demais pa\xedses europeus, influenciados pelo ideal revolucion\xe1rio franc\xeas de refunda\xe7\xe3o do Direito, reduziram as decis\xf5es judiciais ao status de fontes delegadas e, por consequ\xeancia, a for\xe7a vinculante dos precedentes judiciais como garantia de isonomia foi renegada ao ponto de a jurisprud\xeancia ser reconhecida pelo positivismo jur\xeddico que dele surgiu, como mera fonte ret\xf3rica. O Brasil sofreu essas influ\xeancias da doutrina francesa na formula\xe7\xe3o dos seus institutos jur\xeddicos, e o novo C\xf3digo de Processo Civil institu\xeddo pela Lei Federal 13.105/2015 trouxe \xe0 baila a for\xe7a vinculante das decis\xf5es judiciais sem contextualizar a sua origem anglo-americana. O objetivo desta obra visa estabelecer como hip\xf3tese a natureza constitucional dos precedentes como fonte de isonomia processual e garantia dos valores jur\xeddicos da Democracia, deduzindo inconstitucionalidades da legisla\xe7\xe3o processual e das interpreta\xe7\xf5es judiciais que os restringem a meras fontes restritivas do acesso \xe0 jurisdi\xe7\xe3o, ao inv\xe9s do seu secular papel de fonte de seguran\xe7a jur\xeddica.'