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b'Este livro tem por objetivo tratar da possibilidade de alcan\xe7ar a isen\xe7\xe3o do Imposto sobre a Renda de pessoa f\xedsica (IRPF) a trabalhadores ativos que possuem patologias graves, sendo que a Lei 7.713/88 prev\xea que o benef\xedcio atingir\xe1 somente os inativos ou reformados.Assim sendo, a presente obra apresentar\xe1 as possibilidades de se estender a isen\xe7\xe3o para caso de ativos portadores das mol\xe9stias elencadas no artigo 6\xb0, inciso XIV, da referida Lei, levando-se em considera\xe7\xe3o os princ\xedpios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia.Dividido em tr\xeas cap\xedtulos, o primeiro cap\xedtulo aborda as no\xe7\xf5es gerais do Imposto sobre a Renda, popularmente conhecido como Imposto de Renda, ao longo do seu quase centen\xe1rio, bem como as mudan\xe7as conceituais desde sua formula\xe7\xe3o at\xe9 os dias atuais, passando por v\xe1rias fases hist\xf3ricas no Brasil a partir de 1922; o segundo cap\xedtulo trata do conceito de Isen\xe7\xe3o, assim como os princ\xedpios que lhe d\xe3o sustenta\xe7\xe3o, enfatizando-se os constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e da Isonomia; o terceiro cap\xedtulo analisa decis\xf5es judiciais tanto de julgadores legalistas positivistas (para os quais a norma deve ser interpretada literalmente) quantodaqueles que julgam a partir de uma interpreta\xe7\xe3o teleol\xf3gica/sistem\xe1tica - al\xe9m da lei, levando em considera\xe7\xe3o o fato social. Ademais, apresentaremos o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi\xe7a frente ao tema.'