Função social da prestação de serviços educacionais | Ramon Alonço
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b'Ramon Alon\xe7o'
b'Fun\xe7\xe3o social da presta\xe7\xe3o de servi\xe7os educacionais'
b'uma an\xe1lise \xe0 luz dos Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 128
Precio: 665.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.202 kgs.
ISBN: b'9786559560196'

b'Esta obra...

  • Nombre: Função social da prestação de serviços educacionais | Ramon Alonço
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2026 / 03 / 13
  • Código: 9786559560196

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Função social da prestação de serviços educacionais | Ramon Alonço
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b'Ramon Alon\xe7o'
b'Fun\xe7\xe3o social da presta\xe7\xe3o de servi\xe7os educacionais'
b'uma an\xe1lise \xe0 luz dos Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 128
Precio: 665.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.202 kgs.
ISBN: b'9786559560196'

b'Esta obra apresenta uma an\xe1lise da fun\xe7\xe3o social de presta\xe7\xe3o de servi\xe7os educacionais na rela\xe7\xe3o entre o aluno e as institui\xe7\xf5es p\xfablica e privada de Ensino Superior, no sentido da Educa\xe7\xe3o possuir natureza jur\xeddica de direito humano, fundamental, social e coletivo. Mesmo quando a Educa\xe7\xe3o Superior \xe9 prestada por institui\xe7\xe3o privada de ensino, h\xe1 forte influ\xeancia do Estado na rela\xe7\xe3o contratual. As normas constitucionais irradiam nas rela\xe7\xf5es consideradas de cunho absolutamente privado, como exorta\xe7\xe3o de valores fundamentais em detrimento dos interesses particulares, o que prestigia a parte mais fraca da rela\xe7\xe3o para promover um equil\xedbrio, no exerc\xedcio da efic\xe1cia horizontal de direitos fundamentais. A obra analisa o papel das cotas como forma de acesso \xe0 Educa\xe7\xe3o de grupos desprestigiados historicamente, bem como reflete sobre a Educa\xe7\xe3o como ferramenta da igualdade. Por fim, analisa o PROUNI como pol\xedtica p\xfablica de acesso \xe0 Educa\xe7\xe3o Superior e o comportamento do Estado ao aplicar recursos p\xfablicos na iniciativa privada como forma de fomento \xe0 privatiza\xe7\xe3o do Sistema Educacional Superior.'