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b'A garantia de efetividade dos direitos civis \xe9 um dos pressupostos fundamentais de um regime democr\xe1tico e cabe ao Estado, por meio de sua estrutura legal e institui\xe7\xf5es formais, proporcionar aos seus cidad\xe3os o usufruto pleno desses direitos. O Brasil ainda n\xe3o transitou completamente em seu regime pol\xedtico e, apesar de apresentar n\xedveis consider\xe1veis de democracia eleitoral, o Estado de Direito \xe9 notadamente limitado, com enormes lacunas na efetividade da aplica\xe7\xe3o da lei e da ordem e na garantia das liberdades civis, sendo classificado como um pa\xeds semidemocr\xe1tico. O pa\xeds registra, h\xe1 d\xe9cadas, elevados indicadores de viol\xeancia e se tornou um dos maiores mercados do narcotr\xe1fico mundial, cen\xe1rio fomentado por altos \xedndices de corrup\xe7\xe3o e impunidade. Conter as a\xe7\xf5es do crime organizado \xe9 um mecanismo de prote\xe7\xe3o da vida civil, pol\xedtica e econ\xf4mica do pa\xeds. Nesse sentido, a atua\xe7\xe3o das fac\xe7\xf5es criminosas prisionais \xe9 o produto do mau funcionamento das institui\xe7\xf5es do Sistema de Justi\xe7a Criminal e que est\xe1 fortemente associado \xe0 incapacidade do Estado de Direito. A obra analisa os fen\xf4menos relacionados ao surgimento, estrutura\xe7\xe3o e atua\xe7\xe3o das fac\xe7\xf5es criminosas prisionais no Brasil e como estas fac\xe7\xf5es se tornaram mais expressivas no per\xedodo de democratiza\xe7\xe3o eleitoral, comprovando-se que os altos \xedndices de viol\xeancia est\xe3o associados ao fr\xe1gil desenho institucional do nosso Sistema de Justi\xe7a Criminal, mantendo o pa\xeds em uma zona cinzenta semidemocr\xe1tica.'