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b'O presente livro tem por objeto central realizar uma an\xe1lise cr\xedtica sobre o controle de constitucionalidade de\nparte dos julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal pela via difusa e por objetivo principal um\nestudo acerca dos efeitos expansivos a propaga\xe7\xe3o dos efeitos da presta\xe7\xe3o jurisdicional no modelo\nincidental. Para que o objeto se construa ao longo dessa pesquisa, utiliza-se o m\xe9todo anal\xedtico dedutivo,\npelo qual se avalia a doutrina referente ao tema. Consoante o disposto no ordenamento constitucional, a\ndecis\xe3o proferida em sede difusa de controle tem for\xe7a para produzir efeitos t\xe3o somente entre as partes do\nprocesso, ante \xe0s peculiaridades de cada caso. Por\xe9m, com o advento do instituto da repercuss\xe3o geral como\nrequisito de admissibilidade de Recurso Extraordin\xe1rio, as quest\xf5es apreciadas pelo STF deixam de\nexaminar pontos intimamente particulares de cada parte para contemplar temas que ultrapassem os\ninteresses subjetivos da causa. Nesta perspectiva, tem-se admitido que decis\xf5es proferidas pela Suprema\nCorte, ainda que em sede difusa de controle, adotem a expans\xe3o de efeitos para al\xe9m das partes do processo.\nN\xe3o se pode olvidar ainda, do papel que as S\xfamulas Vinculantes desempenham atualmente com o\nfortalecimento da teoria dos precedentes judiciais, tonificando o direito exercido por ju\xedzes. Tal se justifica\nante o grau ativo que o \xf3rg\xe3o jurisdicional assume face ao legislativo e se esta posi\xe7\xe3o expansiva afronta o\nprinc\xedpio da Separa\xe7\xe3o dos Poderes pelo fato do Poder Judici\xe1rio colocar-se sobre atos aprovados pelo\nLegislativo. Fundamenta ainda o vigente estudo, a atua\xe7\xe3o das vias de controle de constitucionalidade como\ninstrumentos garantidores, ou, pelo menos viabilizadores do exerc\xedcio de direitos fundamentais. Pode-se\nconcluir, em linhas gerais, que uma atua\xe7\xe3o de \xf3rg\xe3o do judici\xe1rio que assuma posi\xe7\xe3o de orienta\xe7\xe3o de\nconduta para a sociedade, com efic\xe1cia que extrapole as partes do processo, pode representar um aparente\nconflito com o legislativo, no entanto, em se tratando de controle de constitucionalidade, a atua\xe7\xe3o do Poder\nJudici\xe1rio se d\xe1 justamente da harmonia entre os poderes, uma vez que, neste caso, o \xf3rg\xe3o judicante \xe9\nconvidado a apreciar uma quest\xe3o exercendo sua fun\xe7\xe3o t\xedpica (julgar), para fiscalizar eventual conduta\nabusiva de outros poderes, exercendo, pois, sua tarefa no contrapeso democr\xe1tico.'