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b'A comum insatisfa\xe7\xe3o do ser humano quando se encontra diante de algo que lhe \xe9 desfavor\xe1vel, aliada \xe0 falibilidade dos indiv\xedduos, e um imperativo de otimiza\xe7\xe3o e seguran\xe7a jur\xeddica apontam para a exist\xeancia de um direito natural \xe0 revis\xe3o dos julgados realizados pelo Judici\xe1rio, que restou denominado de duplo grau de jurisdi\xe7\xe3o.A investiga\xe7\xe3o acerca dessa garantia ganha importantes contornos quando alguns ordenamentos jur\xeddicos passam a incorpor\xe1-la textualmente at\xe9 mesmo em suas Constitui\xe7\xf5es. Outro fato que instiga a pesquisa \xe9 a inser\xe7\xe3o da referida garantia nos mais importantes documentos declarat\xf3rios de direitos humanos como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol\xedticos, a Conven\xe7\xe3o Europeia de Direitos Humanos, a Carta Africana de Direitos Humanos e a Conven\xe7\xe3o Americana sobre Direitos Humanos.Estando, pois, declarado direito humano fundamental na seara internacional, surge o questionamento sobre sua aplica\xe7\xe3o (ir)restrita nos processos criminais dos pa\xedses signat\xe1rios desses instrumentos jur\xeddicos, incluindo o Brasil, que, tradicionalmente, nos feitos julgados originariamente pelo Supremo Tribunal Federal n\xe3o concede o direito ao duplo grau de jurisdi\xe7\xe3o, causando certa anomalia no sistema por reconhecer internacionalmente a garantia como um direito humano e ao mesmo tempo negar sua aplica\xe7\xe3o em determinados processos criminais julgados em sua jurisdi\xe7\xe3o.Tal situa\xe7\xe3o \xe9 no m\xednimo desconfort\xe1vel e sua an\xe1lise se faz necess\xe1ria.'