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b'O Brasil apresenta um grave quadro de inefic\xe1cia dos direitos sociais, que leva a uma excessiva judicializa\xe7\xe3o dessas quest\xf5es. O presente trabalho busca entender como garantir maior efetividade aos direitos fundamentais sociais, especialmente a sa\xfade. A realidade demonstra que existem elementos que impedem esse caminho, como a falta de recursos financeiros por parte do estado. Em contrapartida, outros institutos favorecem a concretiza\xe7\xe3o desse tipo de direito, citam-se o m\xednimo existencial, a dignidade da pessoa humana, o m\xe1ximo existencial, o princ\xedpio da proibi\xe7\xe3o de retrocesso e o or\xe7amento. Dentre estes, o \xfaltimo adquire maior relev\xe2ncia, devendo ser interpretado sob o prisma constitucional. Adota-se como fundamenta\xe7\xe3o te\xf3rica a democracia deliberativa de J\xfcrgen Habermas para chegarmos \xe0 figura do or\xe7amento participativo, que pode contribuir para otimizar esse tipo de direito. Por fim, ilustramos o aqui defendido com o que j\xe1 ocorre na cidade de Belo Horizonte-MG, onde tal pr\xe1tica vem se mostrando como op\xe7\xe3o para atingir esse objetivo.'