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b'Atualmente vivemos ainda sob os efeitos da pandemia de COVID-19, que fez com que mais uma vez o Estado tivesse que adotar medidas que n\xe3o estavam no imagin\xe1rio de possibilidades da sociedade, afinal, \xe9 a primeira pandemia que esta gera\xe7\xe3o passa, uma vez que a Gripe Espanhola, que atingiu o mundo e chegou no Brasil em setembro de 1918, n\xe3o faz parte das lembran\xe7as e at\xe9 mesmo do conhecimento de grande parte da popula\xe7\xe3o. Tamb\xe9m os juristas e estudiosos se viram diante de uma s\xe9rie de quest\xf5es que precisaram de respostas r\xe1pidas, especialmente utilizando-se do Direito P\xfablico. O ramo tamb\xe9m \xe9 respons\xe1vel por apresentar respostas para outros dilemas, sempre se reportando diretamente \xe0 Constitui\xe7\xe3o Federal de 1988.E \xe9 esta a trilha que a presente Colet\xe2nea percorre - trazer para debate da academia temas relevantes e atuais, articulados por profissionais atentos com a realidade e que trazem importantes contribui\xe7\xf5es, confluindo a teoria com a pr\xe1tica.'