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b'Desde o ano de 2020 o mundo convive com a pandemia da COVID-19, impactando a vida de milh\xf5es de pessoas, principalmente na seara da sa\xfade, com milh\xf5es de mortes e fam\xedlias impactadas, mas tamb\xe9m de ordem econ\xf4mica tanto interna quanto externa. Uma quest\xe3o que tamb\xe9m foi atingida \xe9 a circula\xe7\xe3o de pessoas entre os continentes, que por muito tempo ficou quase interrompida, somente sendo liberada a entrada em casos bem espec\xedficos.E \xe9 neste cen\xe1rio de complexidade que esta obra se insere um pa\xeds com desafios e promessas constitucionais longe de serem cumpridas e em um contexto pand\xeamico, trazendo aos pesquisadores o desafio de interpretar a realidade em conjunto com o ordenamento jur\xeddico. Os temas abordados nesta colet\xe2nea refletem isso, e os pesquisadores se prop\xf5em a analisar quest\xf5es variadas e pr\xf3prias com base no Direito P\xfablico e o conjunto destas converge e se entrela\xe7a, por isso \xe9 importante que esta colet\xe2nea seja vista nesta perspectiva.'