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b'Os Direitos Fundamentais, Direitos \xe0 Sa\xfade e o Meio Ambiente, sob a dimens\xe3o da dignidade, s\xe3o analisados sob a luz do acesso ao Saneamento Ambiental. A obra fomenta o aperfei\xe7oamento da rela\xe7\xe3o Homem e fins do Estado, visando \xe0 medida que modifiquem as condi\xe7\xf5es do meio e atendam \xe0s necessidades do homem moderno e seu progresso. As tem\xe1ticas desenvolvidas s\xe3o subsidiadas por dados estat\xedsticos do IBGE. Os atores e agentes, \xf3rg\xe3os p\xfablicos e organiza\xe7\xf5es privadas, s\xe3o estudados em suas compet\xeancias dentro das pol\xedticas p\xfablicas de sa\xfade. O Direito Sanit\xe1rio e sua import\xe2ncia no mundo jur\xeddico, bem como a internacionaliza\xe7\xe3o desses direitos por meio dos Tratados Internacionais, s\xe3o contextualizados sob uma \xf3tica que envolve as \xe1reas da sa\xfade, Saneamento B\xe1sico e Meio Ambiente. Assim, o Direito Sanit\xe1rio tem a finalidade de prevenir doen\xe7as e promover a sa\xfade p\xfablica, bem como integrar todas as atividades b\xe1sicas a ele associadas, como abastecimento de \xe1gua, destino das \xe1guas pluviais, destino do lixo e do esgoto, controle de vetores de doen\xe7as e higiene dos alimentos. Nessa linha, a fun\xe7\xe3o social da propriedade \xe9 analisada sob a diretriz de planejar o desenvolvimento urbano a fim de evitar seu crescimento irregular, produzindo efeitos negativos no Meio Ambiente. Logo, as formas de efetiva\xe7\xe3o do Saneamento Ambiental como pol\xedtica p\xfablica de Inclus\xe3o Social visam erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais com a promo\xe7\xe3o da dignidade e da sa\xfade-cidadania.'