Direito de multipropriedade imobiliária | João Victor Pereira Castello
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b'Jo\xe3o Victor Pereira Castello'
b'Direito de multipropriedade imobili\xe1ria'
b'a\xe7\xf5es e aspectos processuais'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 200
Precio: 865.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.305 kgs.
ISBN: b'9786525262284'

b'Este livro \xe9 resultado de pesquisa de disserta\xe7\xe3o que...

  • Nombre: Direito de multipropriedade imobiliária | João Victor Pereira Castello
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2026 / 03 / 14
  • Código: 9786525262284

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Direito de multipropriedade imobiliária | João Victor Pereira Castello
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b'Jo\xe3o Victor Pereira Castello'
b'Direito de multipropriedade imobili\xe1ria'
b'a\xe7\xf5es e aspectos processuais'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 200
Precio: 865.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.305 kgs.
ISBN: b'9786525262284'

b'Este livro \xe9 resultado de pesquisa de disserta\xe7\xe3o que buscou analisar os aspectos materiais e processuais do regime jur\xeddico da multipropriedade sobre bens im\xf3veis, especialmente sob seu aspecto processual. Tamb\xe9m conhecido como time-sharing, esse instituto possui tratamento diverso em cada um dos pa\xedses em que \xe9 admitido, sendo sua natureza jur\xeddica um dos pontos de diverg\xeancia mais pol\xeamicos.\nA obra perpassa pelos conceitos b\xe1sicos de multipropriedade, direitos reais e sua diferencia\xe7\xe3o dos direitos obrigacionais, para ent\xe3o tratar do seu objeto: como o modelo de multipropriedade sobre bens im\xf3veis, institu\xeddo sob a vig\xeancia da Lei n\xba. 13.777/2018 (Condom\xednio em Multipropriedade), dialoga com as tutelas processuais adequadas para cada tipo de conflito, seja no exerc\xedcio de direito de propriedade, direito de vizinhan\xe7a, direito de posse, ou, at\xe9 mesmo, em a\xe7\xf5es de cobran\xe7a propter rem, direito sucess\xf3rio e constri\xe7\xf5es judiciais sobre o im\xf3vel objeto da multipropriedade.\nDiante disso, faz-se necess\xe1rio classificar a multipropriedade no direito brasileiro, considerando a sua natureza jur\xeddica, e, ainda, a aplicar o direito intertemporal em virtude das mudan\xe7as de paradigma trazidas pelo Recurso Especial n\xba. 1.546.165/SP e altera\xe7\xe3o legislativa da Lei n\xba. 13.777/2018, para ent\xe3o sistematizar qual seria a tutela processual adequada para a modalidade de multipropriedade decorrente dos arts. 1.358-B a 1358-U do C\xf3digo Civil.'