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b'O Direito Penal materializa a maior viol\xeancia legitimada pelo ordenamento jur\xeddico: a pena criminal. Por essa raz\xe3o, s\xf3 \xe9 poss\xedvel a atribui\xe7\xe3o dessa san\xe7\xe3o m\xe1xima \xe0quele que foi condenado, tendo antes vencido o transcurso do devido processo legal, com todas as garantias a ele inerentes. Assim, em que pese a autonomia did\xe1tico-conceitual, nesse contexto \xe9 que se relacionam o direito penal e o processo penal, como forma e mat\xe9ria de realiza\xe7\xe3o e barreira do poder punitivo.N\xe3o \xe9 despiciendo dizer que esses dois ramos jur\xeddicos, muita vez apartados pela did\xe1tica acad\xeamica, pelas especializa\xe7\xf5es e departamentaliza\xe7\xf5es, dialogam e devem ser compreendidos de forma conjunta, como instrumentos de realiza\xe7\xe3o de um sistema protetivo dos seres humanos, em face do poder programado de todos contra um, o direito penal, manifesta\xe7\xe3o do e barreira ao potestas puniendi.'