Desafios na reparação dos atingidos pela barragem de Fundão | Fernanda Rezende Martins
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b'Fernanda Rezende Martins'
b'Desafios na repara\xe7\xe3o dos atingidos pela barragem de Fund\xe3o'
b'gerenciamento do caso pelo Brasil e as possibilidades emergentes no Sistema Interamericano de Prote\xe7\xe3o dos Direitos Humanos'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 288
Precio:...

  • Nombre: Desafios na reparação dos atingidos pela barragem de Fundão | Fernanda Rezende Martins
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2023 / 02 / 05
  • Código: 9786525243719

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Desafios na reparação dos atingidos pela barragem de Fundão | Fernanda Rezende Martins
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b'Fernanda Rezende Martins'
b'Desafios na repara\xe7\xe3o dos atingidos pela barragem de Fund\xe3o'
b'gerenciamento do caso pelo Brasil e as possibilidades emergentes no Sistema Interamericano de Prote\xe7\xe3o dos Direitos Humanos'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 288
Precio: 915.0
Estado: b'Nuevo'
Peso: 0.431 kgs.
ISBN: b'9786525243719'

b'A presente obra tem como tema central a gest\xe3o de riscos de desastres na atividade miner\xe1ria brasileira e a (im)possibilidade de repara\xe7\xe3o integral dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fund\xe3o, no \xe2mbito dom\xe9stico e/ou, caso as medidas sejam insuficientes, por meio do Sistema Interamericano de Prote\xe7\xe3o aos Direitos Humanos (SIDH).Este tema ganha import\xe2ncia na medida em que o Brasil se destaca na extra\xe7\xe3o e exporta\xe7\xe3o de min\xe9rio de ferro, sendo o segundo maior produtor mundial. Contudo, Minas Gerais tem sido palco de grandes desastres ambientais envolvendo mineradoras, como o ocorrido no distrito de Bento Rodrigues, em 2015.Diante disso, este livro analisa as medidas adotadas pelo Estado quanto \xe0 gest\xe3o de risco de desastres no referido caso. Posteriormente, cogita-se levar tal demanda para o SIDH, ao qual o Brasil se vincula. Afinal, caso as medidas adotadas pelo pa\xeds sejam insuficientes, esta alternativa pode responsabilizar internacionalmente o Brasil pelas a\xe7\xf5es e/ou omiss\xf5es e impor uma repara\xe7\xe3o integral aos atingidos.\nAo trabalhar com as mais recentes inova\xe7\xf5es da Corte Interamericana, a obra apresenta uma argumenta\xe7\xe3o importante para a evolu\xe7\xe3o do pr\xf3prio Direito Interamericano, cujos limites t\xeam sido expandidos atrav\xe9s do reconhecimento da justiciabilidade dos Direitos Econ\xf4micos, Sociais, Culturais e Ambientais, possibilitando o pleito por uma completa prote\xe7\xe3o da pessoa humana, que inclui, dentre outros, o direito de viver em um meio ambiente sadio.'