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b'A obra \xe9 um instrumento \xe0 disposi\xe7\xe3o dos operadores do direito p\xfablico, dos profissionais da \xe1rea da sa\xfade, dos gestores p\xfablicos e demais gestores dos servi\xe7os e das atividades de sa\xfade, contribuindo com a comunidade naquilo que est\xe1 relacionado \xe0 sa\xfade.\nA obra parte da concep\xe7\xe3o do Estado, resgata suas transforma\xe7\xf5es e conceitos at\xe9 o modelo contempor\xe2neo adotado pelo Brasil, concebendo-o enquanto uma institui\xe7\xe3o social e jur\xeddica que reconhece direitos e tem como responsabilidade a sua efetiva\xe7\xe3o.\nA partir de uma an\xe1lise de documentos produzidos e publicados por institui\xe7\xf5es internacionais como a ONU e a OMS, a obra apresenta estas entidades e as contribui\xe7\xf5es de suas declara\xe7\xf5es para o reconhecimento do direito fundamental \xe0 sa\xfade e \xe0 vida como direito da humanidade.\nEvidenciando a prote\xe7\xe3o reservada pela Constitui\xe7\xe3o ao direito fundamental social \xe0 sa\xfade, a obra trata da prote\xe7\xe3o legal, da distribui\xe7\xe3o de compet\xeancias entre os entes federados e do dever do Estado para com a sa\xfade.\nPor fim, concebendo o direito \xe0 sa\xfade como um direito fundamental social que exige presta\xe7\xe3o ativa do Estado, a obra apresenta os obst\xe1culos vivenciados pelo Estado moderno e pela sociedade para a efetiva\xe7\xe3o do direito \xe0 sa\xfade, tratando da judicializa\xe7\xe3o enquanto instrumento que op\xf5e Estado e indiv\xedduo em um permanente conflito pela efetiva\xe7\xe3o do direito \xe0 sa\xfade.'