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b'O derramamento de \xf3leo \xe9 consequ\xeancia natural do intenso fluxo de embarca\xe7\xf5es nos\nmares e oceanos, sendo considerado um risco intr\xednseco da atividade de transporte\nmar\xedtimo. Quando ocorre derramamento de \xf3leo em determinado ambiente marinho,\npor vezes, n\xe3o \xe9 poss\xedvel identificar a pessoa, f\xedsica ou jur\xeddica, que originou este tipo\nde polui\xe7\xe3o. Contudo, tal tipo de polui\xe7\xe3o, cr\xf4nica, ocasiona severos danos\nsocioambientais. Nestes casos, aparecem as manchas de \xf3leo no ambiente marinho que\nn\xe3o possuem autoria definida, chamadas de manchas \xf3rf\xe3s. Considerando a\ncomplexidade do ambiente marinho este livro objetiva analisar a problem\xe1tica que\nenvolve a polui\xe7\xe3o mar\xedtima por derramamento \xf3leo nos casos das manchas \xf3rf\xe3s. Este\ntipo de polui\xe7\xe3o desafia a tr\xedplice responsabilidade jur\xeddica por dano ambiental, uma\nvez que sem a identifica\xe7\xe3o da autoria, em alguns casos, n\xe3o h\xe1 repara\xe7\xe3o ambiental e,\nem outros, ocorre um aumento dos custos estatais de repara\xe7\xe3o. Partindo de um olha\ninterdisciplinar, \xe9 feita uma an\xe1lise da legisla\xe7\xe3o existente, apontando os potenciais e\nos desafios que os casos de polui\xe7\xe3o por manchas \xf3rf\xe3s imp\xf5em para a efetiva\xe7\xe3o do\ndireito fundamental ao meio ambiente na perspectiva do dever do Estado e dos\nparticulares na efetiva\xe7\xe3o de pr\xe1ticas de justi\xe7a socioambiental. Com apoio no\nlevantamento de dados e na revis\xe3o bibliogr\xe1fica, verificou-se que o ordenamento\njur\xeddico nem sempre apresenta as solu\xe7\xf5es mais adequadas para as situa\xe7\xf5es\nconcretas, como no caso das manchas \xf3rf\xe3s. O Decreto n\xba 8.127/2013, que estabelece\no Plano Nacional de Conting\xeancia para incidentes de polui\xe7\xe3o por \xf3leo em \xe1guas de\njurisdi\xe7\xe3o nacional, imputa \xe0 Uni\xe3o o dever de reparar os danos socioambientais\nadvindos do derramamento de \xf3leo em que n\xe3o \xe9 poss\xedvel identificar o respons\xe1vel.\nContudo, o princ\xedpio do poluidor-pagador imp\xf5e ao Poder P\xfablico o dever de garantir\nos meios pelos quais ocorrer\xe1 a repara\xe7\xe3o ambiental. Diante das outras vias existentes\npara enfrentar a quest\xe3o, s\xe3o analisadas as possibilidades de preven\xe7\xe3o deste tipo de\ndano; como exemplo, pode-se citar a educa\xe7\xe3o ambiental e a fiscaliza\xe7\xe3o das\nembarca\xe7\xf5es, bem como s\xe3o apresentadas alternativas que garantam a repara\xe7\xe3o\nsocioambiental do incidente, como os fundos ecol\xf3gicos (alternativa esta que deixa de\nonerar o Estado com os custos decorrentes deste tipo de repara\xe7\xe3o).'