Controle jurisdicional dos poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito | Raimundo Carlyle de Oliveira Costa
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b'Raimundo Carlyle de Oliveira Costa'
b'Controle jurisdicional dos poderes de investiga\xe7\xe3o das comiss\xf5es parlamentares de inqu\xe9rito'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 148
Precio: 799.5
Estado: b'Usado'
Peso: 0.231 kgs.
ISBN: b'9786558772088'

b'O livro trata do controle...

  • Nombre: Controle jurisdicional dos poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito | Raimundo Carlyle de Oliveira Costa
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2025 / 09 / 08
  • Código: 9786558772088

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Controle jurisdicional dos poderes de investigação das comissões parlamentares de inquérito | Raimundo Carlyle de Oliveira Costa
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b'Raimundo Carlyle de Oliveira Costa'
b'Controle jurisdicional dos poderes de investiga\xe7\xe3o das comiss\xf5es parlamentares de inqu\xe9rito'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 148
Precio: 799.5
Estado: b'Usado'
Peso: 0.231 kgs.
ISBN: b'9786558772088'

b'O livro trata do controle exercido pelo Judici\xe1rio sobre os poderes de investiga\xe7\xe3o das CPIs, que n\xe3o se d\xe1 exclusivamente atrav\xe9s dos instrumentos processuais exercit\xe1veis (direito de a\xe7\xe3o), dos quais s\xe3o exemplos o mandado de seguran\xe7a e o habeas corpus, mas, tamb\xe9m, via limites impostos pela pr\xf3pria Constitui\xe7\xe3o e \xednsitos ao princ\xedpio da inafastabilidade do controle jurisdicional, tendo no devido processo legal (duo process of law), na motiva\xe7\xe3o das decis\xf5es e na licitude e legitimidade das provas suas balizas mais contundentes.'