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b'Esta obra visa analisar a consensualidade no direito tribut\xe1rio \xe0 luz do atual modelo de coopera\xe7\xe3o processual, notadamente, por meio de um estudo mais acurado acerca dos modelos administrativos de atua\xe7\xe3o da Administra\xe7\xe3o P\xfablica dos \xfaltimos tr\xeas s\xe9culos, das principais transforma\xe7\xf5es ocorridas no direito tribut\xe1rio e de alguns instrumentos efetivos de gest\xe3o processual. Sob essas lentes, o objeto desta pesquisa concentra-se no tema da consensualidade no direito tribut\xe1rio, sob a \xf3tica da seguran\xe7a jur\xeddica, da prote\xe7\xe3o da confian\xe7a, da boa-f\xe9 objetiva, da efici\xeancia, da isonomia, do desenvolvimento econ\xf4mico e, em especial, da abertura normativa proporcionada pela Lei n. 13.105, de 16 de mar\xe7o de 2015 (C\xf3digo de Processo Civil), que passou a permitir a realiza\xe7\xe3o de neg\xf3cios jur\xeddicos processuais at\xedpicos, da Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei da Media\xe7\xe3o), que autorizou a media\xe7\xe3o no \xe2mbito do poder p\xfablico, das Portarias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional n. 33/2018, 360/2018, 515/2018 e 742/2018, que proporcionaram um novo modelo de recupera\xe7\xe3o do cr\xe9dito tribut\xe1rio, al\xe9m da recente modifica\xe7\xe3o promovida pela Lei n. 13.129, de 26 de maio de 2015 na Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei da Arbitragem), que possibilitou o uso da arbitragem pela Administra\xe7\xe3o P\xfablica, indicando, assim, uma nova perspectiva para a solu\xe7\xe3o consensuada dos conflitos na seara tribut\xe1ria.'