Libro disponible en 5 dias hábiles.

b'Como interpretar as regras de compet\xeancia tribut\xe1ria da Constitui\xe7\xe3o de 1988? Seriam elas indicativas de modelos gen\xe9ricos a serem adaptados continuamente pelo legislador ou defini\xe7\xf5es r\xedgidas de quais situa\xe7\xf5es podem ser tributadas pelos entes federativos? O livro aborda essa quest\xe3o a partir dos modelos de categoriza\xe7\xe3o por meio dos quais se pode identificar os fatos tribut\xe1veis constantes das regras de compet\xeancia tribut\xe1ria. Os modelos de classifica\xe7\xe3o selecionados foram o cl\xe1ssico e o protot\xedpico, e utilizados como esquemas classificat\xf3rios que poderiam contribuir com a determina\xe7\xe3o do \xe2mbito material das compet\xeancias tribut\xe1rias. A discuss\xe3o empreendida analisa os fundamentos te\xf3ricos da categoriza\xe7\xe3o por tipos e conceitos e testa esses fundamentos por meio de argumentos jur\xeddicos diretamente referidos ao texto constitucional brasileiro, confrontando as teorias existentes com o direito constitucional positivo brasileiro e mediante uso do direito comparado pelo m\xe9todo funcionalista.'