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b'A Conven\xe7\xe3o Americana sobre Direitos Humanos, ou Pacto de S\xe3o Jos\xe9 da Costa Rica, consiste em tratado internacional firmado no \xe2mbito da Organiza\xe7\xe3o dos Estados Americanos em 22 de novembro de 1969, que disp\xf5e, entre outras garantias, acerca do exerc\xedcio dos direitos pol\xedticos pelos cidad\xe3os dos pa\xedses que lhe foram signat\xe1rios, entre os quais o Brasil, onde entrou em vigor em 25 de setembro de 1992. A obra procura compreender, dentro disso, se o disposto no Pacto com rela\xe7\xe3o ao exerc\xedcio dos direitos pol\xedticos oportuniza o registro de candidaturas independentes, ou seja, desvinculadas de partidos pol\xedticos, e se tais deveriam ser observadas pelo Brasil, discorrendo, para tanto, sobre temas como o exerc\xedcio da democracia, hist\xf3rico dos partidos pol\xedticos, disposi\xe7\xf5es constitucionais e aplicabilidade dos tratados de direitos humanos no Brasil, al\xe9m de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos espec\xedficos sobre a quest\xe3o.'