Ações estratégicas do Poder Executivo no encaminhamento de sua
agenda de políticas públicas ao legis | Pereira, Silva Pereira.
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b'Rodrigo Pereira, Rodrigo Silva Pereira.'
b'A\xe7\xf5es estrat\xe9gicas do Poder Executivo no encaminhamento de sua\nagenda de pol\xedticas p\xfablicas ao legis'
b'Medida Provis\xf3ria e\nProjeto de Lei'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 272
Precio: 3100.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.337...

  • Nombre: Ações estratégicas do Poder Executivo no encaminhamento de sua agenda de políticas públicas ao legis | Pereira, Silva Pereira.
  • Editorial: Dialética
  • Ttipo: Book
  • Publicado: 2025 / 09 / 06
  • Código: 9786587401973

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Ações estratégicas do Poder Executivo no encaminhamento de sua agenda de políticas públicas ao legis | Pereira, Silva Pereira.
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b'Rodrigo Pereira, Rodrigo Silva Pereira.'
b'A\xe7\xf5es estrat\xe9gicas do Poder Executivo no encaminhamento de sua\nagenda de pol\xedticas p\xfablicas ao legis'
b'Medida Provis\xf3ria e\nProjeto de Lei'
b'Dial\xe9tica'

Libro disponible en 5 dias hábiles.

Páginas: 272
Precio: 3100.0
Estado: b'Usado'
Peso: 0.337 kgs.
ISBN: b'9786587401973'

b'O objeto do presente estudo consistiu na an\xe1lise da rela\xe7\xe3o do Poder Executivo com o\nPoder Legislativo no que tange \xe0s vias legislativas, Medida Provis\xf3ria e Projeto de Lei, e o\nagendamento de pol\xedticas p\xfablicas. O objetivo foi identificar diferen\xe7as das vias legislativas\n MP e PL encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo, de acordo com o campo de\npol\xedtica p\xfablica tratado. Para tanto, a verifica\xe7\xe3o ocorreu no sentido de avaliar os\nresultados obtidos da compara\xe7\xe3o entre aprova\xe7\xe3o, rejei\xe7\xe3o, modifica\xe7\xe3o e veto das\nproposi\xe7\xf5es, segmentando-as por \xe1reas tem\xe1ticas. Embora existam in\xfameros trabalhos\nabordando a rela\xe7\xe3o entre os poderes Executivo e Legislativo, a proposta apresentou-se\ninovadora por pesquisar a estrat\xe9gia do Executivo no encaminhamento de suas pol\xedticas\np\xfablicas ao Legislativo. Al\xe9m disso, o estudo abarcou um per\xedodo de tr\xeas mandatos\npresidenciais, 2003 a 2014, que n\xe3o foram explorados, ao menos pelas pesquisas\nbibliogr\xe1ficas feitas at\xe9 o momento, sob o ponto de vista comparativo de prefer\xeancias das\nproposi\xe7\xf5es, MP ou PL do Executivo, no campo das pol\xedticas p\xfablicas. A metodologia para\nalcan\xe7ar essas pretens\xf5es consistiu em buscar os dados nos s\xedtios p\xfablicos do Congresso\nNacional, C\xe2mara dos Deputados e Senado Federal, e comparar os textos normativos\npropostos pelo Executivo com aqueles aprovados pelo Legislativo, realizando, ainda,\napura\xe7\xe3o do que foi rejeitado e os vetos presidenciais, sempre averiguando os resultados\nde forma segmentada por tema. Sendo assim, foi poss\xedvel sondar uma prefer\xeancia do\nGoverno pelas MPs na \xe1rea de finan\xe7as p\xfablicas e or\xe7amento, ainda que tratassem em sua\nquase totalidade dos cr\xe9ditos extraordin\xe1rios, enquanto os PLs versaram, em maioria,\nsobre o tema da administra\xe7\xe3o p\xfablica. Outro ponto importante, e talvez o grande achado,\ndiz respeito ao pedido de urg\xeancia nos PLs e a forma como se aproximaram dos resultados\ndas MPs, quanto \xe0s mudan\xe7as operadas no texto final. Explicando melhor, ficou constatado\nque o pedido de urg\xeancia constitucional, que acelera o tr\xe2mite dos PLs, determinou\naltera\xe7\xf5es no texto em patamares muito pr\xf3ximos dos experimentados nas MPs.'