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b'No Brasil, a delinqu\xeancia juvenil se constitui em um problema complexo e de m\xfaltiplas vari\xe1veis, cuja solu\xe7\xe3o independe da quantidade ou qualidade da san\xe7\xe3o a ser aplicada ao infrator, o que exige um aprimoramento constante da legisla\xe7\xe3o.\nPor meio de uma pesquisa na trajet\xf3ria do Direito Brasileiro e na legisla\xe7\xe3o de outros pa\xedses, foi poss\xedvel comprovar que a assist\xeancia e prote\xe7\xe3o do adolescente infrator ou em perigo moral representa um investimento semelhante \xe0quele que se realiza com a educa\xe7\xe3o; uma juventude sadia, instru\xedda e bem-educada, preparada para a idade adulta e integrada na vida da na\xe7\xe3o, constitui um instrumento de garantia de um futuro melhor.\nNo dia 13/07/2020, foi comemorado o 30\xb0 anivers\xe1rio do Estatuto da Crian\xe7a e do Adolescente/ECA. Naquela ocasi\xe3o foram realizadas comemora\xe7\xf5es por todo o pa\xeds, e, apesar das in\xfameras promessas das autoridades integrantes de tais eventos, utilizando a ret\xf3rica comum e apregoando a exist\xeancia de intensos trabalhos em favor da inf\xe2ncia e da juventude, foi poss\xedvel constatar que n\xe3o foram apresentadas propostas concretas em favor das crian\xe7as e dos adolescentes.Com esta vis\xe3o, realizamos um estudo da evolu\xe7\xe3o legislativa brasileira no que se refere \xe0 responsabilidade penal dos adolescentes, at\xe9 o momento, diante de novos anseios sociais.'