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b'Esta obra objetiva investigar a aplicabilidade, sob a \xf3tica do Supremo Tribunal Federal, da teoria da transcend\xeancia dos motivos determinantes com vistas a subsidiar a reclama\xe7\xe3o, mais conhecida como reclama\xe7\xe3o constitucional, em particular ante a vig\xeancia do C\xf3digo de Processo Civil e a defesa do direito fundamental \xe0 liberdade de express\xe3o. Assim sendo, adotou-se como paradigma a decis\xe3o proferida na Argui\xe7\xe3o de Descumprimento de Preceito Fundamental n\xb0 130. Destaca-se a import\xe2ncia de tal instrumento processual para que o acesso \xe0 Justi\xe7a efetivamente ocorra, sobretudo diante do Estado Democr\xe1tico de Direito institu\xeddo pela Constitui\xe7\xe3o da Rep\xfablica de 1988. O intuito desta an\xe1lise reside em explorar se o emprego da teoria sobredita des\xe1gua na observ\xe2ncia da isonomia e da seguran\xe7a jur\xeddica, tal como vaticina o ordenamento jur\xeddico p\xe1trio, bem como se favorece o fortalecimento do instituto processual constitucional, proporcionando uma postura mais ativa do Judici\xe1rio no que tange ao reconhecimento de direitos fundamentais, principalmente considerando-se o caso supracitado, o que acarreta a concretiza\xe7\xe3o de interesses elementares no Estado Constitucional de Direito.'