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b'O livro pretende verificar se h\xe1 ou n\xe3o fundamenta\xe7\xe3o te\xf3rica apta a embasar a operacionaliza\xe7\xe3o das leis centrais do ordenamento brasileiro que tutelam o interesse p\xfablico e os direitos coletivos, quais sejam, as leis das a\xe7\xf5es popular, da civil p\xfablica, e da improbidade administrativa. Tamb\xe9m buscou-se verificar se, em havendo tal fundamenta\xe7\xe3o, esta tem naturezas jusnaturalista, juspositivista, ou mista. Trata-se de pesquisa de revis\xe3o bibliogr\xe1fica e legislativa onde, ultrapassada a introdu\xe7\xe3o, primeiro, demonstrou-se a evolu\xe7\xe3o do homem n\xf4made seguido do sedent\xe1rio; segundo, tratou-se da evolu\xe7\xe3o do homem enquanto ser social e pol\xedtico, em menor e maior escalas; terceiro, abordou-se o surgimento e consolida\xe7\xe3o do direito natural religioso e n\xe3o religioso, incorporados pelo jusnaturalismo; quarto, descreveu-se o surgimento e consolida\xe7\xe3o do direito positivo teocr\xe1tico e laico, e do positivismo, incorporados pelo juspositivismo; quinto, mostrou-se a historiografia e consolida\xe7\xe3o dos direitos coletivos em sentido amplo, e das a\xe7\xf5es coletivas em geral; e sexto, relacionou-se o atual microssistema jur\xeddico brasileiro de tutela do interesse p\xfablico e dos direitos coletivos, fornecendo-se conceitos, historiografias, legisla\xe7\xf5es, e, especialmente, os respectivos projetos de lei conformadores de tais normas.'