Libro disponible en 5 dias hábiles.

b'Este Livro tem o objetivo de analisar a progressividade como meio de realiza\xe7\xe3o da justi\xe7a fiscal e social, bem como os empecilhos que impedem a sua efetiva inclus\xe3o numa poss\xedvel reforma tribut\xe1ria que venha modificar o Sistema Tribut\xe1rio Brasileiro. Na realidade o sistema tribut\xe1rio nacional foi concebido pelo legislador constituinte origin\xe1rio eivado de princ\xedpios tribut\xe1rios que visam torn\xe1-lo mais equitativo e justo. N\xe3o obstante, temos um sistema tribut\xe1rio complexo com doze impostos, cinco contribui\xe7\xf5es sociais, v\xe1rias taxas de servi\xe7os p\xfablicos e de pol\xedcia, cobrados concomitantemente nos tr\xeas n\xedveis de governo, com foco na tributa\xe7\xe3o indireta, que, em primeira an\xe1lise, resulta num sistema de tributa\xe7\xe3o extremamente oneroso e excessivamente regressivo. Esse cen\xe1rio afronta o princ\xedpio da capacidade contributiva, que determina a gradua\xe7\xe3o da contribui\xe7\xe3o de cada cidad\xe3o segundo o seu n\xedvel de renda. Cabe considerar os empecilhos existentes que impedem a aplica\xe7\xe3o da progressividade de forma mais abrangente, cabendo, ainda, analisar as possibilidades atuais de altera\xe7\xf5es do Sistema Tribut\xe1rio Nacional via Reforma Tribut\xe1ria.'