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b'Esta disserta\xe7\xe3o analisa a condi\xe7\xe3o da pessoa com defici\xeancia intelectual sob o ponto de vista da altera\xe7\xe3o de um paradigma em rela\xe7\xe3o ao ordenamento jur\xeddico-social-filos\xf3fico, e nesse passo, ao abordar o tema, objetiva-se apresentar a defici\xeancia sob a perspectiva da compreens\xe3o do Estado e da sociedade, o paradigma brasileiro, a evolu\xe7\xe3o e solidifica\xe7\xe3o dos direitos fundamentais que sustentam a implanta\xe7\xe3o das a\xe7\xf5es afirmativas e das pol\xedticas p\xfablicas. A pesquisa observa o pluralismo social, composto por v\xe1rias classes econ\xf4micas, sociais e culturais em que a pessoa com defici\xeancia intelectual est\xe1 inserida, bem como, o acesso ao direito social \xe0 sa\xfade. Ap\xf3s, \xe9 realizada uma pesquisa espec\xedfica para compreender o termo da defici\xeancia intelectual, com a abordagem dos mecanismos de amparo e prote\xe7\xe3o que s\xe3o oferecidos pelo Estado, correlacionado ao princ\xedpio da inclus\xe3o social com o prop\xf3sito de proteger a autonomia existencial e o princ\xedpio da dignidade da pessoa humana.'