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b'O presente livro analisa os graves problemas enfrentados atualmente pelo Estado brasileiro, devido aos expressivos n\xfameros de congestionamentos de ve\xedculos nos espa\xe7os urbanos e a` falta de pol\xedticas p\xfablicas que resolvam o problema de mobilidade urbana enfrentado por todos, sobretudo a partir das diversas transforma\xe7\xf5es urbanas ocorridas ao longo do s\xe9culo XX. No desenvolvimento da pesquisa, a preocupa\xe7\xe3o foi identificar o fen\xf4meno da democracia nos espa\xe7os urbanos. Para tanto, procurou-se analisar os principais institutos urban\xedsticos vigentes, tais como o Estatuto da Cidade (Lei n\xba 10.257/01) e a Poli\xb4tica Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n\xba 12.587/12). S\xe3o leis que tratam de mat\xe9ria sobre o meio ambiente, sendo de natureza difusa, que visam alcan\xe7ar o desenvolvimento econ\xf4mico, desenvolvimento social e a prote\xe7\xe3o ambiental. Conclui-se que a materializa\xe7\xe3o da dignidade humana nos espa\xe7os urbanos implica a cria\xe7\xe3o de pol\xedticas p\xfablicas eficazes, que priorizem o desenvolvimento sustent\xe1vel das cidades. O meio ambiente e\xb4 direito de solidariedade e, para sua frui\xe7\xe3o, e\xb4 indispens\xe1vel uma atua\xe7\xe3o positiva do Estado, tendo em vista a concretiza\xe7\xe3o da igualdade de todos.'